SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.199, de 08 de abril de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA - PROVÍNCIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.198, de 08 de abril de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO - MORHAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.197, de 08 de abril de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO FLAGELO DO ITARARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.196, de 08 de abril de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ORADORES DO POVOADO MOCAMBINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.195, de 08 de abril de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MARISQUEIRAS E FILETADEIRAS DE LUIS CORREIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.194, de 08 de abril de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DR. ROOSEVELT BASTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.193, de 08 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSUMO DE MATÉRIA-PRIMA FLORESTAL E AS MODALIDADES DE CUMPRIMENTO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, PREVISTOS NO ART.33, §1° DA LEI FEDERAL N°12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 517, de 03 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. SERGIO HENRIQUE FURTADO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 516, de 03 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE À SRA. ANA BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS, PROFESSORA DOUTORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 515, de 03 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. ANTÔNIO ADALA CARNIB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 514, de 03 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. HELBERT MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 498, de 02 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO MULHER DE DESTAQUE DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 497, de 02 de abril de 2019 Ementa: CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 518, de 01 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO CORONEL ALERRANDRO LEAL FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.192, de 29 de março de 2019 Ementa: ALTERA AS LEI Nº 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E 4.257, DE 6 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 52, de 25 de março de 2019 Ementa: ALTERA OS ARTS. 150 E 152 E REVOGA O ART. 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.191, de 15 de março de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DO PIAUÍ ESPERANÇA E VIDA - AEVPIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.190, de 12 de março de 2019 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011 QUE QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.189, de 08 de março de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 5.174 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.188, de 07 de março de 2019 Ementa: DENOMINA DE ALBERTO TAVARES SILVA AO COMPLEXO RODOVIÁRIO PI 116/PI 210 QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE PARNAÍBA AO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE, TENDO CONVERGÊNCIA NA PRAIA PEDRA DO SAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.187, de 07 de março de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA FREDERICO OZANAM, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 496, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: CONCEDE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 02 A 11 DE MARÇO DE 2019, EM VIAGEM DE CARÁTER PARTICULAR AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.186, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMUNITÁRIO DE MALHADA GRANDE DOS ALMONDES, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.185, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESTADUAL DA SOCIEDADE CIVIL, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.184, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INÊS CARVALHO, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.183, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE MORRINHOS, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.182, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO PANTANAL ACODESBAP, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.181, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, E REVOGA A LEI Nº 6.986, DE 08 DE MAIO DE 2017; LEI Nº 7.031, DE 22 DE AGOSTO DE 2017; E LEI Nº 7.064, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 495, de 24 de janeiro de 2019 Órgão: Mesa Diretora - MSD Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 16 A 29 DE DEZEMBRO DE 2019, EM VIAGEM DE CARÁTER PARTICULAR À ISRAEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.180, de 21 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Consultor Técnico Legislativo Especializado consistente na alteração de dispositivos da Lei n° 6.688, de 24 de julho de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.179, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E EM OUTROS ESTÁDIOS E ESPAÇOS DESTINADOS A CAMPEONATOS ESPORTIVOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 240, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 59, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 494, de 11 de janeiro de 2019 Órgão: Mesa Diretora - MSD Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 16 A 29 DE DEZEMBRO DE 2019, EM VIAGEM DE CARÁTER PARTICULAR À ISRAEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.178, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO PINTO, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ANTONIETA REIS VELOSO COM A RUA JOSÉ QUERINO, NO BAIRRO COQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM ARTES, PATRIMÔNIO E MUSEOLOGIA -UFPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.177, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, PARA FINS DE MODERNIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PAVILHÃO DE FEIRAS E EVENTOS GOVERNADOR GUILHERME MELLO, SITUADO EM TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.176, de 09 de janeiro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BUENOS AIRES (AMBA), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 18, §1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.175, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.174, de 07 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART 27-A NA LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ESTRUTURAÇÃO, DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMO UNIDADE GESTORA ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.173, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE DE 2012, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.172, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERIDO NO INCISO XI DO ART. 3 7 E NO § 4º DO ART. 39, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADOS COM O § 1 ºDO ART. 84 E O CAPUT DO ART. 85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.171, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.23 7, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.170, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA OS ARTS. 27 E 29 DA LEI ESTADUAL Nº 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.169, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.168, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 7. 051, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.167, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.838, DE 13 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.166, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.235, DE 05 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SEGURANÇA-GAS PARA ACESSORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA OS ARTS. 6°, 8°, 9°, 11°, 14°, 22°, 63°, 86-A, 88°, 93, 103°, 112° E 114° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OS ARTS. 5° E 6° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 13 DE JULHO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.165, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI Nº 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, PRORROGANDO O PRAZO DE FRUIÇÃO DE INCENTIVO À IRRIGAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.164, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO VISÃO NORDESTE-CENTRO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.163, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.143, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E ALTERA O ANEXO DE METAS DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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