SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 531, de 15 de julho de 2019 Ementa: APROVA O NOME DE OSÓRIO BARBOSA TEIXEIRA NETO, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 530, de 15 de julho de 2019 Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DE LUIZ MAURO COREIRO FILHO DE ARAÚJO, PARA O CARGO DE DIRETOR DE DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADOS DO PIAUÍ - AGRESPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 503, de 15 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 501, de 15 de julho de 2019 Ementa: CONCEDE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 05 A 09 DE AGOSTO DE 2019, EM VIAGEM OFICIAL AO EXTERIOR À CIDADE DE PEQUIM E SHANGHAI (CHINA) PARA PARTICIPAR DO 2° GRI CHINA - LATAM INFRATRUCTURE WEEK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.231, de 11 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA FIQUE LEGAL DE MOTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°130, DE 03 DE AGOSTO DE 2009, LEI Nº 6.200 DE 27 DE MARÇO DE 2012, LEI N° 4.257 DE 06 JANEIRO DE 1989, LEI N° 5.622 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI N° 7.157 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E LEI N° 7.192 DE 29 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.230, de 11 de julho de 2019 Ementa: Altera a lei n° 7.096 de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Piauí -FES/PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.229, de 11 de julho de 2019 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmados entre os Estados da Bahia, do Maranhão, do Pernambuco, do Ceará, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, e de Sergipe com o fim de construir em conformidade com a Lei n 11. 107 de 06 de abril de 2005, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.228, de 27 de junho de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 5.7123, de 18 de dezembro de 2007 e seu Anexo Único; e Lei n° 6.643, de 19 de março de 2015 e seu Anexo Único; cria cargos que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 522, de 26 de junho de 2019 Ementa: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO PIAUI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.227, de 25 de junho de 2019 Ementa: ALTERA A LEI N° 6.764, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 E A LEI N° 6.910, DE 12 DE DEZEMBRO 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.226, de 18 de junho de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DE PICOS - ASCOCAPI, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.225, de 18 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DAS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS(AS) ALUNOS(AS) ÀS ATIVIDADES ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.224, de 18 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA EM ALUSÃO AO EVENTO "NOVEMBRINHO AZUL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 528, de 11 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MINISTRO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 500, de 11 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS -DNOCS E BANCO DO NORDESTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.223, de 05 de junho de 2019 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Fundação JES Futsal, do Município de Teresina/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.222, de 05 de junho de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS, DO ANEXO II, TABELAS I E II DA LEI N° 7.155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.056, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.221, de 05 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 499, de 05 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 527, de 04 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 526, de 04 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. ROMILDO CARNEIRO ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 525, de 04 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MINISTRO DO STJ, PAULO DIAS DE MOURAS RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 523, de 04 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO ADVOGADO E CORONEL CRISTIANO GOMES DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 522, de 04 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PROFISSIONAL DE MARKETING MARCO AURÉLIO MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 521, de 04 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. ZULMIR IVÂNIO BREDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 520, de 04 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO REVERENDÍSSIMO SR. PARDE ROBERTO AGOSTINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.220, de 28 de maio de 2019 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ-TCFA/PI, INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS-CTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.219, de 28 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MANDACARU -FEMAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.218, de 28 de maio de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING PARNAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.217, de 28 de maio de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.216, de 21 de maio de 2019 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Residencial Canadá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019 Ementa: ALTERA O § 2° DO ART. 100, DA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.214, de 04 de maio de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES DO VALE DO LONGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.213, de 04 de maio de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO ESCOLA DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL - FEGPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.212, de 04 de maio de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS - APPM, SEDIADA NA CIDADE DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.211, de 22 de abril de 2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 9 DE JUNHO DE 2003, A LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2003, A LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JULHO DE 2006, A LEI Nº 4.664, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 5.318, DE 24 DE JULHO DE 2003, A LEI Nº 5.491, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, A LEI Nº 5.641, DE 12 DE ABRIL DE 2007, A LEI Nº 5.642, DE 12 DE ABRIL DE 2007, A LEI Nº 5.644, DE 12 DE ABRIL DE 2007, A LEI Nº 6.673, DE 18 DE JUNHO DE 2015, A LEI Nº 6.782, DE 28 DE MARÇO DE 2016, A LEI Nº 7.048, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, AUTORIZA EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL PIAUIENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES – FEPISERH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 242, de 22 de abril de 2019 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5°,6°,9°,41, 43-B, 44-B, 51 E REVOGANDO O ART. 52. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 241, de 22 de abril de 2019 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, EXTINGUE A FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ – CEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.210, de 12 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ (ADH/PI) A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A AÇÃO SOCIAL ArQUIDIOCESANA (ASA) CENTRO CULTURAL E DE PRODUÇÃO RAIMUNDO PEREIRA, NOS TERMOS DO ART.18,§ 1°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.209, de 12 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA PROF. JOSÉ PIRES GAYOSO DE ALMENDRA FREITAS, A NOVA UNIDADE ESCOLAR TIPO P3, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.208, de 12 de abril de 2019 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.207, de 12 de abril de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO ESTADUAL COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEDRINHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.206, de 12 de abril de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.205, de 12 de abril de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N° 5.311 DE 17 DE JULHO DE 2003 MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO MEMORIAL ZUMBI DOS PALMARES PARA MEMORIAL ESPERANÇA GARCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.204, de 12 de abril de 2019 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.203, de 12 de abril de 2019 Ementa: DENOMINA DE LEONARDO DOS SANTOS FEITOSA A ESCOLA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.202, de 11 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.201, de 11 de abril de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.091, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.200, de 09 de abril de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 519, de 09 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO GENERAL ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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