SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 510, de 29 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 509, de 29 de julho de 2020 Ementa: ALTERA O ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 502, DE 16 DE JUNHO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.383, de 13 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.382, de 23 de junho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI N°7.376, DE 11 DE MAIO DE 2020, PARA INCLUIR QUE OS RECURSOS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, SERÃO APLICADOS EM AÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS PIAUIENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.381, de 20 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PELO PERÍODO DE 60 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O FIM DO GRANDE RISCO DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.380, de 11 de maio de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.379, de 11 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA PREVENIR E COMBATER A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.378, de 11 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.377, de 11 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE REAIS), DESTINADOS À VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTO NAS ÁREAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.376, de 11 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, NO VALOR DE R$ 83.000.000,00 (OITENTA E TRÊS MILHÕES), DESTINADO À RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS PIAUIENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.375, de 11 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI O FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO PIAUÍ -FET/PI E O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA -CETER PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.374, de 11 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES NELAS MATRICULADOS, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTOQUE OU DE RECURSOS FINANCEIROS À CONTA DO PNAE, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.373, de 11 de maio de 2020 Ementa: ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 7.259, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, PARA RETIFICAR O VALOR DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.372, de 11 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADITIVO DE VALOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.371, de 11 de maio de 2020 Ementa: ANTECIPA PARA 15 DE MAIO DO ANO EM CURSO, O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO PIAUÍ, COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 19 DE OUTUBRO POR FORÇA DA LEI N° 176, DE 30 DE AGOSTO DE 1937, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 566, de 05 de maio de 2020 Ementa: Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos municípios que especifíca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.370, de 27 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.369, de 27 de março de 2020 Ementa: ESTABELECE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES COMO OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 565, de 23 de março de 2020 Ementa: Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado encaminhada por meio da Mensagem n° 13, de 19 de março de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.368, de 13 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE COMPANHIAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.367, de 13 de março de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DO RENASCENÇA - AFAR, LOCALIZADA EM TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.366, de 13 de março de 2020 Ementa: CONFERE AO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA, NO ESTADO DO PIAUÍ, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA MANDIOCULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.365, de 13 de março de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TALISMAN DE ARTES E CULTURA - ITAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.364, de 13 de março de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL BEIRA RIO JÚNIOR - ESFBRJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.363, de 13 de março de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA SINDICAL DE PESCADORES Z-43 DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.362, de 13 de março de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLÔNIA DO PIAUÍ - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.361, de 13 de março de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO SAGRADO PAI DE ARRUDA - ASPAJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.360, de 13 de março de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DA MÚSICA EFICIENTE - ACAME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.359, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.358, de 10 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.357, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PEPS E O SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SEPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.356, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE SUA RESPONSABILIDADE DE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM EM ESPAÇO DESTINADO A ATIVIDADE FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.355, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES, OU PREMIAÇÕES DE EVENTOS E/OU COMPETIÇÕES REALIZADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.354, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL MULTIUSO TEATRO SARAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.353, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BERTOLÍNIA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.352, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO TAQUARI - FUNTAQ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.351, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEDITA REIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.350, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE QUE SEJA FACULTATIVO ÀS MILITARES GESTANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, O USO DE UNIFORMES REGULAMENTARES PRÓPRIOS E QUE AS MESMAS SEJAM LOTADAS EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DESOBRIGADAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, DA REALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR (EFM) E DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF); BEM COMO ÀS MILITARES GESTANTES, ASSIM COMO ÀS ADOTANTES, GUARDIÃS LEGAIS E LACTANTES EM LICENÇA MATERNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.349, de 31 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.348, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMANDO OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA MAIS PRÓXIMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.347, de 24 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.346, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: INSTITUINDO O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA DESTINADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.345, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "H" NO ROL DO ART. 182 DA LEI N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA EM COMARCA DE DIFÍCIL PROVIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.344, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 43 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DISPONDO O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.343, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE RECEITAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - FERMOJUPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 248, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 247, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, READEQUANDO AS ATIVIDADES DE VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.342, de 20 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA O ITEM DO ANEXO ÚNICO DA LEI 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, E O ANEXO X DA LEI 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.341, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO PIAUÍ, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR OU DO CORPO DE BOMBEIROS, E OS MUNICÍPIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO ESTADUAL VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM, DA SEGURANÇA DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.340, de 17 de janeiro de 2020 Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, REVOGA A LEI N° 7.156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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