SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.709, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.708, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17-A DA LEI ESTADUAL Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 5.398, DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.707, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 7.611, DE 22 DE OUTUBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.706, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N°4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1969, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS, DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DE IMPOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.705, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E EXTINGUE CRÉDITOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ -DETRAN/PI E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRASPORTES -SETRANS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.704, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.703, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FONTE, DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.702, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ -ADH/PI, A REMIR E PARCELAR DÉBITOS DECORRENTES DOS ENCARGOS MENSAIS DOS CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA FUTURA (AUTOFINANCIAMENTO) INTEGRANTES DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA EXTINTA COHAB-PI SOB SUA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, ALTERA A LEI N° 6.723, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.701, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.700, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÁLCULO, A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE O MERCADO DE APOSTAS COM QUOTAS FIXAS,INCLUINDO SITES DE APOSTAS ONLINE, EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.699, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SOCIAL PADRE ARRUPE - CSPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.698, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS DOS PRODUTORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO PIAUÍ - APROSAF-PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.697, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O ROTARY DE BOM JESUS-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.696, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003 E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.695, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA ARTE SANTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.694, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: DÁ O NOME ANTÔNIO RODRIGUES DA PAZ PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.693, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CARTÓRIOS, MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE SIMILARES, INFORMANDO ÀS GESTANTES, AOS PAIS E FAMILIARES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR OS NEONATOS, COM A NATURALIDADE DO MUNICÍPIO EM QUE OCORREU O NASCIMENTO OU DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA MÃE DO REGISTRANDO NA DATA DE NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.692, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI E INTEGRA O DIA ESTADUAL DO PADRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.691, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.690, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.689, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AS PESSOAS COM CÂNCER PLANO DE VACINAÇÃO NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.688, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ÁRVORE PENTEADA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.687, de 23 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARCA DA ALIANÇA -AJP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.686, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO DE GÁS CANALIZADO PARA CONSUMIDOR LIVRE, AUTOPRODUTOR E AUTO IMPORTADOR NO ESTADO DO PIAUÍ PELA COMPANHIA DE GÁS DO PIAUÍ-GASPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.685, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.684, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 7.117, DE 16 DE MAIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.683, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.682, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN - ASSOCIAÇÃO DOWN THE AMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.681, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: DENOMINA DE DR. ADELMAR PEREIRA DA SILVA, A UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DA CIDADE DE FLORIANO, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.680, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS , DA REMUNERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.679, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO EXPERIMENTAL CIRCO PIAUÍ/ESCOLA ZOIN DE ARTES CIRCENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.678, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE TEATRO HARÉM PICTURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.677, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE BAIRROS DO PIAUÍ -FEBAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.676, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N °6.951, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEIPS E DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.675, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO PIAUÍ - APAESPI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.674, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -ACIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.673, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SÃO JULIÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.672, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AMARANTE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.671, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO BEM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.670, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO CENTRO OLÍMPICO PIAUIENSE -ASCOPI, DO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.669, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE SOLIDÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.668, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONFERE AO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ, O TÍTULO DE CAPITAL PIAUIENSE DA CARNE DE SOL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.667, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.673, DE 1° DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.666, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.665, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADA GRUPO DE RISCO DO COVID-19 PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.664, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA ÁRVORE CAJUEIRO REI, SITUADA NO NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.663, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A POLÍTICA DE INCLUSÃO DOS TESTES SOROLÓGICOS PARA COVID-19 DENTRE OS EXAMES SOROLÓGICOS JÁ REALIZADOS NO SANGUE COLETADO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.662, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MULHER, PARA APOIO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.661, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.660, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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