SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.825, de 28 de junho de 2022 Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BANCO ESTADUAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.824, de 28 de junho de 2022 Ementa: DÁ O NOME DE CONSTATINO PEREIRA DE SOUSA AO BALNEÁRIO EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO EM PEDRO LAURENTINO-PI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.823, de 27 de junho de 2022 Ementa: ALTERA A EMENTA DA LEI N° 7.765, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA QUE PASSE A ESTABELECER A FORMA E O VALOR DO PAGAMENTO DA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, BEM COMO A REDAÇÃO DO SEU ART. 1° Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.822, de 27 de junho de 2022 Ementa: CRIA O FUNDO DE LIQUIDAÇÃO DE PASSIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.821, de 24 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL FLUVIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.820, de 24 de junho de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE LAGOA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.819, de 22 de junho de 2022 Ementa: ALTERA TABELA II DO ANEXO I DA LEI Nª 7.466, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.818, de 22 de junho de 2022 Ementa: REVOGA O § 2º DO ART. 6º E A ALÍNEA "H", DO INCISO XIV, DO ART 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.817, de 22 de junho de 2022 Ementa: " INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.816, de 15 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA SETE DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO PIAUÍ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR ATRAVÉS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.815, de 15 de junho de 2022 Ementa: DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.814, de 15 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.813, de 15 de junho de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TOTUS TUUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.812, de 15 de junho de 2022 Ementa: " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA ATIVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.811, de 15 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL FORÇA JOVEM MIRIM - ASFJM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.810, de 15 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.809, de 09 de junho de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO A CEGUEIRA E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS A VISÃO- ASPREC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.808, de 09 de junho de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DE ESPERANTINA- CASA DO CUIDAR ANA BRÍGIDA- ILPIAB.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.807, de 07 de junho de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE, A FUNDAÇÃO MANDENOPI, ESTABELECIMENTO DE ENSINO E FORMAÇÃO RELIGIOSA, FUNDADA E MANTIDA PELO MINISTÉRIO DAS IGREJAS ASSEMBLEIA DE DEUS DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.806, de 07 de junho de 2022 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CABECEIRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.805, de 06 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.804, de 06 de junho de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE APOIO ASSISTENCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL MARIA DO AMPARO- AACEMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.803, de 03 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, VOLTADO À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS E MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.802, de 03 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REGULARIZAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINA (PI), SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL SÃO RAIMUNDO NONATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.801, de 03 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA 2022 DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.800, de 02 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.799, de 02 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL PARA RECUPERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO PÓS COVID 19 NO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.798, de 02 de junho de 2022 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nª 7.259, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADO PELA LEI Nª 7.373, DE 11 DE MAIO DE 2020, PARA SUPRIMIR A EXPRESSÃO " NA MODALIDADE POLICY BASED LOANS (PBL)", NO ÂMBITO DO PROJETO PIAUÍ SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO- BID-FIDA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 646, de 31 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 645, de 31 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A SRA. ELIANE MORGADO SANCHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 644, de 31 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. PASTOR FERNANDO DE RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 643, de 31 de maio de 2022 Ementa: " CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR ANDERSON AORIVAN DA CUNHA POSSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 642, de 31 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. RENATO AGUIAR PORTELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 641, de 31 de maio de 2022 Ementa: ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIAUIENSE A IRMÃ ROSENI TERESINHA GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 640, de 31 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO TADROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.797, de 30 de maio de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DAS COMUNIDADES LAGOA DOURADA, SÃO JOSÉ DOS FELIMINOS, FLAMENGO E CANDEIA - ASMAC.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.796, de 25 de maio de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA E VIDA DE ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM CÂNCER -AEV PIAUÍ, DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.795, de 25 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.794, de 25 de maio de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG COMRADIO BRASIL INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.793, de 25 de maio de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE PELOS DIREITOS IGUAIS - ADIPI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.792, de 25 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA DO PERITO OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.791, de 25 de maio de 2022 Ementa: " AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE UM IMÓVEL DE 311,1582 HÁ (TREZENTOS E ONZE HECTARES, QUINZE ARES E OITENTA E DOIS CENTIARES) PARA A CAMPANHA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PARNAÍBA- ZPE."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.790, de 16 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.789, de 10 de maio de 2022 Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.788, de 10 de maio de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 639, de 04 de maio de 2022 Ementa: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO REVERENDO SENHOR PADRE CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SALES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 638, de 04 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA PIAUIENSE Á SRA. MARIANA MACEDO FORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 637, de 04 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A SRA. MARLENE TERESINHA NEUSQUEN GIROTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 636, de 04 de maio de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR FLÁVIO AURÉLIO NOGUEIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 635, de 04 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. DJALMA NOGUEIRA PINHEIRO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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