SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 8.271, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNCS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.270, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.269, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.267, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matéria-prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.266, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Instituto Nova Semente, no Município de Floriano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.265, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festejo de São Francisco", realizado, anualmente na cidade de Parnaíba e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.264, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras, além da higienização diária para atender ás necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.263, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto EPAFRAS-APE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.262, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Dilma Rousseff. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.261, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Declara as festividades juninas dos dias 15 a 24 de junho da cidade de São João do Piauí como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e a Lei nº 5.549, de 23 de janeiro 2006, que institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.259, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 5.431, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.257, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.256, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei 6.404, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Cocal dos Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.255, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 7.755, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.254, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.253, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Plano Plurianual - PPA-para o quadriênio 2024-2027. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.251, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público do Estado do Piauí e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 293, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera os arts. 6º, 8º,9º,11, 12, 13, 16, 24, 25, 39, 41, 63, 83, 86-B, 88, 88-A, 89, 97, 107, 112 e 116 da Lei Complementar nº12, de 18 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 292, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dá outras providências, e a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 291, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.249, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.248, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.247, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regimento de previdência complementar, altera a Lei n° 6.764, de 14 de janeiro de 2026, para estabelecer a natureza jurídica do benefício especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.246, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o art. 24 da Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.245, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.725, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.244, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo estadual a promover a Cessão de Uso, a título gratuito, ao município de Teresina - PI, de bem imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do estado do Piauí, onde se situam o Ginásio Poliesportivo e o Mercado Público do Residencial Jacinta Andrade, em Teresina-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.243, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual da Associação das Mulheres Indígenas do Pirajá, do Município de Currais-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.242, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece como de utilidade pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Motirô - ACERM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 544, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Frente Parlamentar dos (as) Catadores (as) de Materiais Recicláveis do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.240, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Estadual nº 7.939, de 30 de dezembro de 2022, que altera a redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí e cria o nível "7A" para a carreira da Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.239, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Institui no âmbito do Estado do Piauí o Banco de Sangue Virtual do Estado para cadastramento prévio e voluntário de pessoas que desejarem ser doadores de sangue, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.238, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Fica instituído o Selo "Empresa Amiga da Amamentação". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.237, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas em Tratamento do Câncer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.236, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Dia Estadual de Educação, Orientação e Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e lábio leporino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.235, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o "Agosto Cinza", mês de conscientização e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndio no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.234, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.232, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Revoga a alínea "e" do inciso I do art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.231, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei n° 8.107, de 2 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.230, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o art. 35 da Lei n° 7.850, de 03 de agosto de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.229, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina-se de Miguel Borges de Oliveira o trecho urbano e rural da PI-110 que liga o Município de Miguel Alves ao Município de Barras, no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 543, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a visita guiada de estudantes universitários à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.228, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre normatização, designação, e pagamento para a função dos auxiliares da Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.226, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.225, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.224, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor- FEQ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 807, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Marcelino Freire e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 806, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha "Petrônio Portella", ao Excelentíssimo Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 805, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Francisco Weiker Torres Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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