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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 8.375, de 06 de maio de 2024
Ementa: Declara a Feira Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária de José de Freitas, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.374, de 06 de maio de 2024
Ementa: Declara a encenação da Paixão de Cristo, na cidade de Floriano, como Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.373, de 06 de maio de 2024
Ementa: Declara a Semana Cultural Torquato Neto do Município de Monsenhor Gil, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.372, de 02 de maio de 2024
Ementa: Dá o nome de Capitão Negreiros à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis - DEAMGV, localizada no município de Bom Jesus. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.371, de 02 de maio de 2024
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - Grupo Guará e Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.370, de 01 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre o vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica do Estado do Piauí, após a aplicação do reajuste previsto na Lei nº 8.316 de 07 de março de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.369, de 30 de abril de 2024
Ementa: Altera a Lei Ordinária n° 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Estado do Piauí, a Lei n° 6.021, de 05 de outubro de 2010, que autoriza a constituição da Agência de Atração de lnvestimentos Estratégicos do Piauí - lnveste Piauí, a Lei n° 7.990, de 03 de março de 2023, que cria o Conselho de Transformação Digital, e a Lei n° 5.641, de 12 de abril de 2007, que cria o Instituto de Águas de Esgotos do Piauí e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.368, de 30 de abril de 2024
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 40, de 14 de julho de 2004. Texto Original |
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Lei nº 8.367, de 30 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a instituição de programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica, em conformidade com o disposto no Convênio ICMS n° 12/24, de 27 de março de 2024, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 852, de 30 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao senhor Richard Martins Torsiano e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 851, de 30 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Múccio Miguel Meira, e dá outros providencias. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 850, de 30 de abril de 2024
Ementa: Outorga a Medalha "Petrônio Portela" ao Político Piauiense Francisco de Assis de Moraes Souza - Mão Santa. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 849, de 30 de abril de 2024
Ementa: Outorga a Medalha "Petrônio Portela" à Política Piauiense Adalgisa Carvalho de Moraes Souza. Texto Original |
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Resolução nº 549, de 30 de abril de 2024
Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em viagem Oficial aos Países Baixos e aos Estados Unidos do América, a realizar-se entre os dias 11 a 18 de maio do corrente ano. Texto Original |
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Lei nº 8.366, de 26 de abril de 2024
Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR PRECISO VIVER- ALVP, DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
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Lei nº 8.365, de 26 de abril de 2024
Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce. Texto Original |
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Lei nº 8.364, de 25 de abril de 2024
Ementa: Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.363, de 25 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a reversão, ao patrimônio do Estado do Piauí, dos bens imóveis pertencentes às entidades públicas estaduais extintas ou em processo de extinção. Texto Original |
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Lei nº 8.362, de 25 de abril de 2024
Ementa: Altera o § 3º do art. 53 da Lei nº 8.107, de 02 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Texto Original |
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Lei nº 8.360, de 24 de abril de 2024
Ementa: Fica instituído, no Estado do Piauí, o Programa de Vacinação para Idoso restrito ao Domicílio. Texto Original |
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Lei nº 8.361, de 23 de abril de 2024
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Amigas de Regeneração - Pl - AMARE. Texto Original |
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Lei nº 8.359, de 23 de abril de 2024
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, o "Dia Estadual da Mulher Contadora". Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 848, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Lucas Fidelis Júnior. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 847, de 23 de abril de 2024
Ementa: Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Tenente-Coronel Alípio Gomes de Assis. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 846, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva ", ao Excelentíssimo Senhor Willian Guimarães Santos de Carvalho. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 845, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão a medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan Lopes. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 844, de 23 de abril de 2024
Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense Antônio de Pádua Seixas pelos relevantes serviços prestados ao Brasil. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 843, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor José Faustino Paiva. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 842, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre o Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Eduardo Morais da Rocha, e dá outros providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 841, de 23 de abril de 2024
Ementa: Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" à médica piauiense Paula Regina da Silva pelos relevantes serviços prestados na área da saúde ao Estado do Piauí. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 840, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva" ao Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 839, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Carlos Henrique Bezerra Sales, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 838, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Dr. Francisco Wagner Pires Coelho. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 837, de 23 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a atribuição de título de cidadania piauiense ao Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.358, de 22 de abril de 2024
Ementa: Institui a Semana Estadual para a Conscientização e Prevenção ao H.P.V. - Papiloma Vírus Humano. Texto Original |
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Lei nº 8.357, de 22 de abril de 2024
Ementa: Institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência, no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.356, de 22 de abril de 2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.355, de 22 de abril de 2024
Ementa: lnstitui campanha de conscientização sobre o Abraço da Vida - Manobra de Heimlich - no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.354, de 22 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no Estado do Piauí. Texto Original |
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Lei nº 8.352, de 18 de abril de 2024
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Piauí poro não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS. Texto Original |
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Lei nº 8.351, de 18 de abril de 2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção Integral, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.350, de 18 de abril de 2024
Ementa: Institui o Dia Estadual do Artesão e Integra no Calendário Anual de Eventos do Estado do Piauí Texto Original |
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Lei nº 8.349, de 18 de abril de 2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Texto Original |
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Lei nº 8.348, de 17 de abril de 2024
Ementa: Reconhece a utilidade pública do Instituto Social Guiando Vidas no Estado do Piauí - IGVEP. Texto Original |
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Lei nº 8.346, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre o estímulo ao Turismo Pedagógico escolar da rede pública estadual e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.345, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a utilização, no Estado do Piauí, do símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 8.344, de 16 de abril de 2024
Ementa: Declara o Festejo de Nossa Senhora Sant'ana no Município de Canto do Buriti-PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 836, de 16 de abril de 2024
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do nome de Bárbara Olímpia Ramos de Melo, Eliane Rodrigues de Morais, Jurandir Jacy Soares Filho e Pauliana Pereira Silva de Almeida, para comporem o colendo Conselho Estadual de Educação. Texto Original |
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Resolução nº 548, de 16 de abril de 2024
Ementa: Altera o inciso V, e acrescenta as alíneas "j" e seguintes, no artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí. Texto Original |
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Lei Complementar nº 294, de 16 de abril de 2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois. Texto Original |
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