SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.633, de 26 de novembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO PIAUIENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.621, de 20 de novembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.620, de 20 de novembro de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.618, de 26 de outubro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À PREFEITURA DE AMARANTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.617, de 12 de outubro de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUNDO NOVO - SÃO PEDRO - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.616, de 28 de setembro de 1978 Ementa: FIXA O QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.515, de 28 de setembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTIÇÃO DO PROJETO PIAUÍ E TRANSFERE O SEU ACERVO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.614, de 27 de setembro de 1978 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE - A DOM ABEL ALONSO NUNES, BISPO DE CAMPO MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.613, de 27 de setembro de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “LAR DA CRIANÇA JOÃO DE DEUS”, EM TERESINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.612, de 18 de setembro de 1978 Ementa: FIXA O QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.611, de 18 de setembro de 1978 Ementa: FIXA O QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.610, de 18 de setembro de 1978 Ementa: CRIA A 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.609, de 15 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 15 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.607, de 15 de agosto de 1978 Ementa: AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.606, de 14 de agosto de 1978 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.570, DE 22.02.78, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BNB CRÉDITO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.570, de 22 de fevereiro de 1978
Lei nº 3.605, de 14 de agosto de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO PARA FINS DE MORADIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.604, de 11 de agosto de 1978 Ementa: DENOMINA “VERDÃO” AO ESTÁDIO CONSTRUÍDO NO LOCAL DA ANTIGA PENITENCIÁRIA - EM HOMENAGEM A CIDADE VERDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.603, de 07 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO LEGISLATIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.602, de 07 de julho de 1978 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.601, de 07 de julho de 1978 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.600, de 04 de julho de 1978 Ementa: CRIA O QUADRO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.599, de 04 de julho de 1978 Ementa: REGIME JURÍDICO DE PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.598, de 04 de julho de 1978 Ementa: DENOMINA “LUIZA DÁVILA GOMES” O HOSPITAL DE PORTO - PI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.597, de 04 de julho de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MEDICINA DE PICOS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.596, de 04 de julho de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRAS - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.595, de 04 de julho de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIRAPANEMA - SÃO PEDRO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 26 de junho de 1978 Ementa: DENOMINA UNIDADE ESCOLAR FREI HENRIQUE CAVALCANTI - A ESCOLA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA PELO ESTADO EM PAULISTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 26 de junho de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ESCOLA CORTE E COSTURA “NOSSA SENHORA DAS DORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 26 de junho de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.590, de 26 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PÓDER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DE TERESINA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 15 de junho de 1978 Ementa: REAJUSTA PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 12 de junho de 1978 Ementa: DENOMINA “JOSIAS CARVALHO” A UNIDADE DE SAÚDE DE SIMÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 07 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE MATRIMONIO ESTADUAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 07 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 07 de junho de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA “CENTRO DE PESQUISAS REGIONAIS DE SÃO RAIMUNDO NONATO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 07 de junho de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DAVID CALDAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 07 de junho de 1978 Ementa: DENOMINA “ZUZA BALDOINO” A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PAES LANDIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.594, de 04 de junho de 1978 Ementa: DENOMINA AREOLINO MASCARENHAS LUSTOSA - UNIDADE DE SAÚDE DA CIDADE DE GILBUÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 23 de maio de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - NOSSO CLUBE DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 23 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.579, de 17 de maio de 1978 Ementa: DENOMINA PROF. ANTÔNIO VERÍSSIMO DE CASTRO O COMPLEXO ESCOLAR DE AMARANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.578, de 16 de maio de 1978 Ementa: DENOMINA ANTÔNIO RIBEIRO GONÇALVES, CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE AMARANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 11 de maio de 1978 Ementa: DENOMINA OSMAR VIEIRA - UNIDADE DE SAÚDE DA CIDADE DE COCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 05 de maio de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA TELEPISA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 02 de maio de 1978 Ementa: DENOMINA DOMICIANO LOPES A UNIDADE DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 25 de abril de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE DO TOPÁZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.573, de 24 de abril de 1978 Ementa: CRIA O FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.832, de 03 de dezembro de 1981
Lei nº 3.572, de 16 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.571, de 22 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BNB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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