SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 907, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga de "Medalha do Mérito Legislativo" ao senhor Fernando Lopes e Silva Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por relevantes serviços prestados ao estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.473, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.472, de 31 de julho de 2024 Ementa: Institui o Programa Estadual "Adote Um Animal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.471, de 29 de julho de 2024 Ementa: Declara os Festejos de São Gonçalo, no Município de São Gonçalo do Gurguéia-PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos de Estado e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.470, de 29 de julho de 2024 Ementa: Declara os Festejos de Nossa Senhora das Dores , no Município de Olho D'Água do Piauí, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.469, de 26 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre implementação de Programa Habitacional Social e condições específicas de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.468, de 26 de julho de 2024 Ementa: Estabelece as diretrizes para implantação de Políticas Públicas Estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.467, de 26 de julho de 2024 Ementa: Institui, no Estado do Piauí, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será realizada no mês de outubro, concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei n° 9, de 09 de junho de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.466, de 26 de julho de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí, a novena Perpétua de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e a inclui no calendário oficial de eventos do estado do Piauí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.463, de 26 de julho de 2024 Ementa: Cria o Programa "Tendas Violetas' contra o abuso, assédio e importunação sexual nos eventos realizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.462, de 26 de julho de 2024 Ementa: Denomina Jimmie Dale Carter, o Galpão que será construído no Parque de Exposições Governador Alberto Tavares Silva, no município de Corrente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.461, de 25 de julho de 2024 Ementa: Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizarem percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de material produzido com deficiência visual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.460, de 25 de julho de 2024 Ementa: Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.459, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí da política pública estadual do Hidrogênio Verde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.458, de 25 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.457, de 25 de julho de 2024 Ementa: Denomina Valdemar Lopes da Silva, o trecho da rodovia PI-411, que liga o município de Corrente ao município de Riacho Frio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.456, de 25 de julho de 2024 Ementa: Institui o Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.455, de 22 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes, no Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.454, de 22 de julho de 2024 Ementa: Institui no Estado do Piauí, o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino, que estão sofrendo bullying por questões estéticas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.452, de 17 de julho de 2024 Ementa: Declara os Festejos de Exaltação à Santa Cruz, no Município de Santa Cruz dos Milagres - PI, Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.451, de 16 de julho de 2024 Ementa: Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.450, de 16 de julho de 2024 Ementa: Declara os Festejos Religiosos de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no município de Água Branca-PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.449, de 16 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a declaração e o reconhecimento de utilidade pública no Estado do Piauí, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE do Município de Anísio de Abreu-PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.448, de 12 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Hora do Colinho" na rede pública de saúde do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.447, de 12 de julho de 2024 Ementa: Declara os Festejos Religiosos de Santa Cruz, no município de São Gonçalo do Piauí-PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.446, de 10 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para as instituições Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção – CRIA e Fazenda da Paz, na forma e pelo prazo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.445, de 10 de julho de 2024 Ementa: Institui a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, sobre a orientação, conscientização, discussão e a prevenção de cuidados aos idosos e as suas consequências, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.444, de 10 de julho de 2024 Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 178, ll, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.443, de 10 de julho de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 7.886, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.442, de 10 de julho de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 5.461, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.439, de 09 de julho de 2024 Ementa: Altera a Lei no 8.432, de 3 de julho de 2024, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.438, de 09 de julho de 2024 Ementa: Altera a Lei no 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que estabelece a organização administrativa do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 906, de 09 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Alexandre Jorge Gomes da Cruz.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 905, de 09 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Luis Uchôa Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 904, de 09 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Alberto Vedrani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 903, de 09 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Isaac Silva Pessoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 902, de 09 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Amanda Santana de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 303, de 09 de julho de 2024 Ementa: Altera o § 3º do art. 28 e o Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 do Estado do Piauí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.436, de 05 de julho de 2024 Ementa: Declara a Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos de São Francisco de Assis do Piauí, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.435, de 05 de julho de 2024 Ementa: Declara o Festejo de Santa Dorotéia, no Município de Joaquim Pires-PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos de Estado e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.434, de 03 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.433, de 03 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual Luz Popular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.432, de 03 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 900, de 03 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao Delegado de Polícia Civil Higgo Martins Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.431, de 02 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Ciclística de Corrente - ACICO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.430, de 27 de junho de 2024 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Warriors - ADESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.429, de 27 de junho de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Vila Operária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.428, de 26 de junho de 2024 Ementa: Assegura aos ocupantes do cargo de Professor Auxiliar - 40h da UESPI o piso salarial aplicado aos professores da educação básica do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.427, de 26 de junho de 2024 Ementa: Institui o Programa Cartão Social destinado às famílias em situação de pobreza, impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, domiciliadas no Piauí e autoriza o pagamento de auxílio-alimentação, além de revogar a Lei estadual n° 7.500, de 14 de maio 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.426, de 26 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Vovó Ana Barbosa- IVAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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