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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 8.509, de 17 de setembro de 2024
Ementa: Institui o Protocolo Antirracista, determinado aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do Estado do Piauí. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 547, de 26 de março de 2024
Ementa: Fica instituída a Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia" destinada a homenagear pessoas defensoras da Igualdade Racial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa: Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.291, de 10 de janeiro de 2024
Ementa: Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 8.130, de 25 de agosto de 2023
Ementa: Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo na modalidade injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7.626, de 11 de novembro de 2021
Ementa: RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS E/OU PARDAS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7.539, de 29 de julho de 2021
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.252, DE 15 DE JUNHO DE 2002 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7.455, de 14 de janeiro de 2021
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.791, DE 19 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO DE ESTUDANTES ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 7.419, de 15 de dezembro de 2020
Ementa: INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA CULTURA NEGRA ESTAIADA NA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.791, de 19 de agosto de 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO DE ESTUDANTES ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.252, de 15 de julho de 2002
Ementa: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 5.046, de 07 de janeiro de 1999
Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |