Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Autoria: João Mádison - Decreto Legislativo nº 863, de 28 de maio de 2024
(Decreto Legislativo nº 863, de 28 de maio de 2024)
Listar Autorias
Autoria
Autor
João Mádison
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
