Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2024 | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente | 17/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2024
Unidade Local
Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Unidade Destino
Redação de Atas - RA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da CDCMA. Para incluir na Ordem do Dia.