Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2024 | Parecer Favorável da Comissão | 24/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

24/04/2024

Unidade Local

Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA

Unidade Destino

Redação de Atas - RA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da CDCMA. Para incluir na Ordem do Dia.