Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023 | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente | 12/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2023
Unidade Local
Relator da Comissão de Defesa do Direito da Mulher - RELCDDM
Unidade Destino
Redação de Atas - RA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da CDCMA. Para incluir na Ordem do Dia.