Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente | 11/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/07/2023
Unidade Local
Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da CDCMA com emenda. À CCJ para emitir parecer sobre a emenda.