Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente | 05/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/07/2023

Unidade Local

Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA

Unidade Destino

Redação de Atas - RA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Amiente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da CDCMA. Para incluir na Ordem do Dia.