Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2021 | Norma Promulgada | 30/06/2021 (Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2021
Unidade Local
Secretaria Geral da Mesa - SGM
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publique-se a Emenda Constitucional n° 58 de 22 de junho de 2021.