Projeto de Resolução nº 14 de 2019 | Norma Promulgada | 13/04/2021 (Projeto de Resolução nº 14 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

13/04/2021

Unidade Local

Diretoria Legislativa - DIRLEG

Unidade Destino

Publicação - PUB

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma Promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Resolução n° 514 de 13 de abril de 2021.