Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2015 | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 16/09/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2015
Unidade Local
Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Unidade Destino
CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão. A comissão de destino para emitir parecer.