Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2009 | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 11/09/2009 (Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2009
Unidade Local
Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Unidade Destino
Redação de Atas - RA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para incluir na ordem do dia.