Indicativo de Projeto de Lei nº 9 de 2012 | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/04/2012 (Indicativo de Projeto de Lei nº 9 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2012
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A senhora deputada Belê Medeiros para emitir parecer.