Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

25/03/2026

Unidade Local

CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente

Unidade Destino

Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ao Deputado Gessivaldo Isaías para emitir parecer.