Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ao Deputado Ziza Carvalho para emitir parecer.