Projeto de Decreto Legislativo nº 132 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 132 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/03/2026

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ao Deputado Gustavo Neiva para emitir parecer.