Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023 - 22/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023)
Relatoria
Comissão
CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023
Data Designação
22/11/2023
Data Destituição
Parlamentar
Fábio Novo
Motivo Fim Relatoria