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Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, sejam solicitadas esclarecimentos ao Procurador Geral de Justiça para prestações esclarecimentos a este Poder Legislativo.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, seja enviado ofício aos órgãos relacionados, solicitando o envio para esta Assembleia Legislativa de cópias do Quadro Demonstrativo da Execução Orçamentária, da relação mensal de empenhos e da ficha de registro da movimentação bancária, conforme determina o art. 29 da Lei n° 4.718, de 27.07.94.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja consignado em ata voto de pesar pelo falecimento da equipe do Sistema Meio Norte de Comunicação e que as condolências sejam transmitidas aos familiares.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Exmo. Sr. Secretário de Educação o envio a este Poder Legislativo de informações sobre a contratação de 900 servidores sem concurso público, contrariando à norma constitucional vigente.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, que seja formalizada ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), solicitação de providências com vistas à recuperação da rodovia PI-112. que liga Novo Nilo a Miguel Alves, precisamente na localidade Lagoa do Meio.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja formulada ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Piauí, solicitação no sentido de que seja autorizada a Empresa de Telecomunicações Piauí (ETELPI) a restabelecer o sinal da TV Clube na cidade de Miguel Alves.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr. Governador do Estado no sentido de ser recomendado ao Presidente da Empresa de Telecomunicações do Piauí - ETELPI a continuidade de retransmissão do sinal da TV CLUB na região de Floriano.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja renovado ao Exmo. Sr. Secretário de Administração o pedido de certidão para tomada de providências.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja consignado em ata as congratulações deste Poder Legislativo ao Jornal Diário do Povo pelo transcurso do seu oitavo aniversário.

Requer, após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Secretário de Obras Públicas, Sr. Luiz Gonzaga Oliveira, para prestação de informações.

Requer, na forma regimental, após ouvido o plenário, sejam formuladas as congratulações deste Poder Legislativo ao Presidente da APCZ, Dr. Lourival Parente e ao Presidente do Sistema Meio Norte, Dr. Paulo Guimarães, pelo sucesso na realização da 45ª EXPOAPI, no parque de Exposição "Dirceu Arcoverde", desta Capital.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque Naylândia - AMPANA com sede no foro na cidade de Teresina e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica ALARICO DA CUNHA n° 05, e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO PIAUÍ-FAMEPI, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA - PI.

"Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente da Comunidade Luzilandense".

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja endereçado ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado, em forma de apelo, pedindo a criação de uma agência do Banco do Estado do Piauí S/A-BEP, na cidade de Demerval Lobão.

Requer, após ouvido o Plenário, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando a inclusão no Projeto Expedito de Estradas Vicinais do Piauí.

Requer, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. do Governador do Estado, solicitando recomendação ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Piauí - CEPISA para proceder estudos e pesquisas de eletrificação dos povoados, no município de São Raimundo Nonato.

Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja dirigido apelo ao Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário do Piauí - CODERPI, solicitando a inclusão, na sua programação anual, da estrada que liga a sede do município de São Raimundo Nonato ao povoado Curral Novos.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AO JORNALISTA J. MEDEIROS, MEMBRO DA EQUIPE DE JORNALISMO DA TV CLUBE LOCAL E DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DESTE PODER, PELO FALECIMENTO DO SEU GENITOR, SR. VICENTE AGOSTINHO DOS SANTOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE TELEX AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOSÉ SARNEY ENCARECENDO DO CHEFE DO GOVERNO A IMEDIATA REVOGAÇÃO DO DECRETO ASSINADO NO APAGAR DAS LUZES DA ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA HORAS EXTRAS DOS COMERCIÁRIOS NOS DOMINGOS E FERIADOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO ÀS AUTORIDADES A SEGUIR MENCIONADAS DE MANIFESTAÇÃO DE APOIO DESTE PODER À INDICAÇÃO DO NOME DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO MELLO E FREITAS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, PARA A VAGA DE MINISTRO EXISTENTE NO TRIBUNAL REGIONAL DE RECURSOS.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. HAMILTON BOTELHO, PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE CONVITE AO SR. TIAGO DA SILVA, GERENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO EM NOSSO ESTADO, PARA NESTA CASA FALAR SOBRE OS CRITÉRIOS QUE ORIENTARAM A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NESTA CAPITAL E NO INTERIOR PIAUIENSE, COM RESPALDO FINANCEIRO DAQUELA INSTITUIÇÃO.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOSÉ SARNEY E AOS MINISTROS LEÔNIDAS GONÇALVES, FRANCISCO DORNELLES, JOÃO SAYAD E ALOÍSIO ALVES,TOMADA DE POSIÇÃO EM APOIO AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO 2º BEC, EM RESPEITO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR DO LEGISLATIVO ESTADUAL DO SR. MARDOCHEU MARQUES, FALECIDO NESTA CAPITAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. PAULO CARNEIRO DA CUNHA, FALECIDO NESTA CAPITAL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE CONVITE AO DR. MUSSA DE JESUS DEMES, EX-SECRETÁRIO DE FAZENDA DO PIAUÍ, NO SENTIDO DE QUE ESTE FALE, NUMA DAS PRÓXIMAS SESSÕES DESTE PODER, SOBRE AS SUAS AÇÕES NO COMANDO DAQUELE ÓRGÃO, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ DISCORRER A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A SUA DEMISSÃO.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL, ANUIR NA FORMAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE UMA LIDERANÇA COMUM, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES DOS RESPECTIVOS LÍDERES PARTIDÁRIOS, LIDERANÇA ESSA QUE COORDENARÁ A MINORIA PARLAMENTAR, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, SEM QUE ISSO IMPLIQUE OU ENSEJE QUALQUER ACORDO POLÍTICO NA ÁREA MUNICIPAL OU ESTADUAL, CINGINDO-SE A ATUAÇÃO PARLAMENTAR NO PLENÁRIO DO LEGISLATIVO ESTADUAL, A SER INTEGRADA POR DEPUTADOS DO PMDB E PDS E PARA CUJO EXERCÍCIO INDICA-SE O NOME DO DEPUTADO PAULO SANTOS ROCHA, DO PMDB, VALENDO ESTA INDICAÇÃO E A LIDERANÇA COMUM, ATÉ ENQUANTO SEJA DO INTERESSE DOS DOIS PARTIDOS.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO DR. JOSÉ REINALDO TAVARES, SUPERINTENDENTE DA SUDENE.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. GOVERNADOR HUGO NAPOLEÃO.

OUVIDO O PLENÃRIO, O ENVIO DE APELO AOS SRS. MINISTROS: FRANCISCO DORNELLES, DA FAZENDA; JOÃO SAYADD, DO PLANEJAMENTO, E RONALDO COSTA COUTO, DO INTERIOR, ENCARECENDO A EXPANSÃO DAS AÇÕES DO BANCO DA AMAZÔNIA NO ESTADO DO PIAUÍ, DENTRO DA ÁREA DA BACIA DO RIO PARNAÍBA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO CONTRA REAJUSTE EXORBITANTE AUTORIZADO PELA COMISSÃO DE ENCARGOS EDUCACIONAIS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE APELO AO DR. MARCOS FREIRE, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ENCARECENDO DAQUELA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO O RESTABELECIMENTO DA LINHA DE EMPRÉSTIMOS AOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO PIAUÍ, NAS ÁREAS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR HUGO NAPOLEÃO, ENCARECENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO AO SR. AFONSO CELSO PASTORE, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, CONDENANDO DECLARAÇÃO FEITA POR ESTE À REDE BANDEIRANTES E JÁ DIVULGADA POR JORNAIS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E BRASÍLIA ORIENTANDO OS MUTUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACIONAL NO SENTIDO DE PRATIQUEM SUICÍDIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, PROFESSOR DELFIM NETTO E AO SR. PRESIDENTE DA ELETROBRÁS, GENERAL COSTA CAVALCANTE, ENCARECENDO PROVIDÊNCIAS DAS CITADAS AUTORIDADES EM FAVOR DAS OBRAS DA CHESF E DÁ CEPISA, NO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR DESTA CASA LEGISLATIVA À SRA. MARIA IVONETE ARAÚJO, FILHA DE FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO, PELO FALECIMENTO DESTE, NA CIDADE DE JOSÉ DE FREITAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE CONVITES AOS SENHORES E SECRETÁRIOS HÉLIO MATOS E ANTÔNIO WALL FERRAZ, DO PLANEJAMENTO E AGRICULTURA, RESPECTIVAMENTE NO SENTIDO DE QUE COMPAREÇAM AO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE QUE POSSAM DISCORRER SOBRE AS AÇÕES DE SUAS PASTAS, INDICANDO CADA QUAL AS METAS ALCANÇADAS E O QUE PODE SER REALIZADO EM FAVOR DA ECONOMIA PIAUIENSE.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DR. PEDRO ALVES LEMOS, DELEGADO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NESTE ESTADO, ENCARECENDO FISCALIZAÇÃO EM TORNO DA CIRCULAÇÃO DE COLETIVOS NESTA CIDADE, CUJOS MOTORISTAS, NA SUA ESMAGADORA MAIORIA ESTÃO SUBMETIDOS A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DESUMANA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE DENÚNCIA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. GOVERNADOR HUGO NAPOLEÃO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DR. AFONSO CELSO PASTORE, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E AO DR. JOSÉ KLEBER LEITE DE CASTRO, DIRETOR DA CARTEIRA DE CRÉDITO RURAL DA MESMA INSTITUIÇÃO, ENCARECENDO DE AMBAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS PARA O OFERECIMENTO DE REPASSE DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ NO SETOR DE CUSTEIO AGRÍCOLA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR DELEGADO DO IBDF NO PIAUÍ ENCARECENDO PROVIDÊNCIAS OBJETIVAS NO SENTIDO DE QUE SEJA EVITADA A DEVASTAÇÃO SEM RESPEITO AS NORMAS DO CÓDIGO FLORESTAL, DAS RESERVAS DE BABAÇU EM NOSSO ESTADO, QUE ESTÁ EM FRANCO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DE UNIÃO E MIGUEL ALVES.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO,O ENVIO DE EXPEDIENTE DR. AFONSO CELSO PASTORE, SECRETÁRIO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E AO DR. OSWALDO ROBERTO COLIN, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, ENCARECENDO DE AMBAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS PARA CRIAÇÃO, EM TERESINA DE UMA AGÊNCIA METROPOLITANA DAQUELA ORGANIZAÇÃO DE CRÉDITO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE À DIRETORIA GERAL DO UNIBANCO, REPRESENTADA PELO SR. JORGE KONDER BORNHAUSEN, EXPRESSANDO OS AGRADECIMENTOS DESTE PODER AO ESFORÇO DE EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DAQUELA ORGANIZAÇÃO DE CRÉDITO EM NOSSO ESTADO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR NESTOR JOST, MINISTRO DA AGRICULTURA, ENCARECENDO MEDIDAS VOLTADAS PARA A CRIAÇÃO, NO PIAUÍ, DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE PALMÁCEAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE MANIFESTAÇÕES DE PESAR DESTE PODER À VIÚVA DO MÉDICO JOÃO DE MOURA SANTOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COMÉRCIO, EM BRASÍLIA, ENCARECENDO A HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA RELACIONADA COM A CONSTRUÇÃO, EM TERESINA, DO RESTAURANTE DOS COMERCIÁRIOS.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O REGISTRO, NA ATA DOS TRABALHOS DE HOJE, DO VOTO DE PESAR DESTA CASA PELO FALECIMENTO DO PIAUIENSE JOSÉ DA SILVA DIAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITAR O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. MINISTRO DO INTERIOR, MÁRIO ANDREAZZA PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.