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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDEB TRANSPARENTE", PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Processo: 27808 / 2022
Protocolo: 61/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 12:27:19
Autor:
Teresa Britto
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição automaticamente arquivada, em virtude do art. 102 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLOG 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: " DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Março de 2022
Processo: 27871 / 2022
Protocolo: 88/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 8:10:38
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Relatorias:
Severo Eulálio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
Última Ação: Autógrafo encaminhado à Governadora para sanção.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 7.893, de 14 de dezembro de 2022
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