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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FISCAL DE ICMS QUE FINANCIAR PROJETO ESPORTIVO.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Processo: 27591 / 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 12:53:43
Autor:
Henrique Pires
Relatorias:
Severo Eulálio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2022
Última Ação: Autógrafo encaminhado a Governadora para sanção.
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