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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Processo: 27646 / 2022
Protocolo: 32/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 8:37:45
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Francisco Limma (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Wilson Brandão (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dr. Thales Coelho (CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO `A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Processo: 27752 / 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:56:43
Autor:
Franzé Silva
Relatorias:
Teresa Britto (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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B.SÁ (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada, devido o término da legislatura.
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