Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

43288/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)

Listar Numerações

Numeração

Tipo de Matéria

Projeto de Lei Ordinária

Número

43288

Ano

2026

Data

12/02/2026

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Av. Marechal Castelo Branco , nº 201
CEP: 64000-810 | Telefone: (88) 3133-3369
OpenAPI | Site | Fale Conosco