Parecer - Parecer CCJ de 24/10/2023 por Deputado Marden Menezes (Indicativo de Projeto de Lei nº 39 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
24/10/2023
Autor
Deputado Marden Menezes
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral