Avulso - Justificativa da Proposição e Outros Documentos de 12/09/2023 por Deputado Fábio Novo (Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Justificativa da Proposição e Outros Documentos
Data
12/09/2023
Autor
Deputado Fábio Novo
Ementa
Justificativa e demais documentos necessários para a declaração da utilidade pública pretendida.
Indexação
Texto Integral