Parecer - Parecer CCJ de 05/09/2023 por Deputado B. Sá (Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
05/09/2023
Autor
Deputado B. Sá
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade com acatamento na CAPPS pela Dep. Simone Pereira.
Indexação
Texto Integral