Parecer - Parecer do CCJ de 26/11/2013 por Dep. Relator Fernando Monteiro (Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do CCJ
Data
26/11/2013
Autor
Dep. Relator Fernando Monteiro
Ementa
Visto e analisado o relatório por a proposição se encontrar nos dispositivos regimental constitucional e de boa técnica legislativa, somos de parecer favorável a aprovação.
Indexação
Texto Integral