Parecer - Parecer CCJ de 17/08/2023 por Deputado Francisco Limma (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
17/08/2023
Autor
Deputado Francisco Limma
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade. Reunião conjunta com as comissões.
Indexação
Texto Integral