Parecer - Parecer da C. de Defesa do Consumidor de 11/07/2023 por Deputado Ziza Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da C. de Defesa do Consumidor
Data
11/07/2023
Autor
Deputado Ziza Carvalho
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral