Parecer - Parecer CCJ de 04/07/2023 por Deputado Ziza Carvalho (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
04/07/2023
Autor
Deputado Ziza Carvalho
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral