Parecer - parecer da Comissão de Direito da Mulher de 05/07/2023 por Deputada Elisângela M. dos Santos Moura (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
parecer da Comissão de Direito da Mulher
Data
05/07/2023
Autor
Deputada Elisângela M. dos Santos Moura
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral