Parecer - Parecer da Comissão de Direito da Mulher de 05/07/2023 por Deputada Ana Paula (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Direito da Mulher
Data
05/07/2023
Autor
Deputada Ana Paula
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral