Parecer - Parecer CCJ de 12/07/2023 por Mesa Diretora e outros (Projeto de Resolução nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
12/07/2023
Autor
Mesa Diretora e outros
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral