Parecer - PARECER DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE de 05/07/2023 por DEPUTADO HÉLIO ISAIAS (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE
Data
05/07/2023
Autor
DEPUTADO HÉLIO ISAIAS
Ementa
APROVADO À UNANIMIDADE
Indexação
Texto Integral