Parecer - PARECER CCJ de 04/07/2023 por DEPUTADO ZIZA CARVALHO (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ
Data
04/07/2023
Autor
DEPUTADO ZIZA CARVALHO
Ementa
APROVADO À UNANIMIDADE
Indexação
Texto Integral