Ofício - RETIFICAÇÃO de 06/07/2023 por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)

errata referente ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2023, relativo ao texto encaminhado pela Resolução n° 360, de 19 de junho de 2O23, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí com a criação de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá outras providências.