Autógrafo - autógrafo de 16/06/2023 por Deputado Franzé Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
autógrafo
Data
16/06/2023
Autor
Deputado Franzé Silva
Ementa
Aguardando promulgação da norma jurídica.
Indexação
Texto Integral