Parecer - PARECER CCJ de 30/05/2023 por DEPUTADO MARDEN MENEZES (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ
Data
30/05/2023
Autor
DEPUTADO MARDEN MENEZES
Ementa
APROVADO À UNANIMIDADE
Indexação
Texto Integral