Parecer - Parecer CCJ de 09/05/2023 por Deputado Francisco Limma (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
09/05/2023
Autor
Deputado Francisco Limma
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade. Aprovação da Deputada Elizangela da Comissão da Infraestrutura.
Indexação
Texto Integral