Parecer - PARECER CCJ de 17/04/2023 por DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ
Data
17/04/2023
Autor
DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES
Ementa
A CCJ, APÓS DISCUSSÃO DE DELIBERAÇÃO, RESOLVE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2023
Indexação
Texto Integral