Autógrafo - Autógrafo de 14/02/2023 por Deputado Franzé Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
14/02/2023
Autor
Deputado Franzé Silva
Ementa
Aprovado o Decreto Legislativo n° 685 de 22 de novembro de 2022 nos termos dos artigos 27, V, alínea "g" e do disposto no art. 19, VI, alínea "j" do Regimento Interno.
Indexação
Texto Integral