Ofício - Ofício n° 137 de 13/07/2020 por Deputado Themístocles Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício n° 137

Data

13/07/2020

Autor

Deputado Themístocles Filho

Ementa

Dispõe sobre a concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Indexação

Texto Integral