Autógrafo - Autógrafo de 18/12/2019 por Deputado Themístocles Filho (Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
18/12/2019
Autor
Deputado Themístocles Filho
Ementa
Publique-se a norma promulgada.
Indexação
Texto Integral